Novo leilão para excedentes do pré-sal

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O Conselho Nacional de Política Energética aprovou as regras gerais para a realização de uma rodada de leilões sobre o direito de exploração do volume excedente de campos de pré-sal que hoje a Petrobras explora exclusivamente. Desde 2010, a Petrobras possui o direito de explorar diretamente determinadas áreas do pré-sal, assumindo todos os custos envolvidos e os riscos de produção, até o limite de 5 bilhões de barris de petróleo. É o chamado contrato de cessão onerosa do pré-sal. No entanto, as estimativas indicam que, nessas áreas cedidas pela União à Petrobras, há mais do que 5 bilhões de barris disponíveis. É esse excesso potencial que será vendido para que outras petroleiras possam tentar extrair petróleo das profundezas da costa brasileira – mas em regime de partilha, ou seja, com a Petrobras podendo participar da exploração junto com as empresas vencedoras da licitação.

A Petrobras deverá ser compensada pelos investimentos já realizados nas áreas a serem licitadas. Esse leilão dos excedentes vale apenas para os campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todos na Bacia de Santos.

Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2019

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