Estado da arte do pre-sal

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Estado da Arte do Pré-sal

2005: Primeira descoberta no pré-sal

– Primeira perfuração a atingir o contexto geológico do pré-sal.

– Poço perfurado no Prospecto de Parati (Bloco BM-S-10), que posteriormente se mostrou não comercial.

2007: Descoberta de Tupi (atual Lula)

– A Petrobras anuncia a descoberta no prospecto de Tupi, futuro Campo de Lula, no Bloco BM-S-11 (Bacia de Santos), com volume recuperável estimado entre 5 e 8 bilhões de barris de qualidade e gás natural de óleo equivalente.

– Avaliação regional do potencial petrolífero do pré-sal indica sua robustez e extensão pelas bacias sedimentares “offshore” do Sul e Sudeste do Brasil. Atualmente, Lula constitui o maior campo de petróleo já descoberto no Brasil. Em 2018, a produção do pré-sal brasileiro superou a do pós-sal.

2010: Marcos regulatórios do pré-sal

– Lei 12.276/2010 – Institui o Regime de Cessão Onerosa.

– Lei 12.304/2010 – Autoriza a criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

– Lei 12.351/2010 – Institui o Regime de Partilha da Produção para Áreas do Pré-Sal e    Áreas Estratégicas e cria o Fundo Social.

 

2013: Criação da Pré-sal Petróleo

– Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013 – Cria a Pré-Sal Petróleo e aprova seu Estatuto Social.

– Lei nº 12.858/2013, de 09 de setembro de 2013 – Destina 50% da arrecadação de Royalties e 50% dos recursos do Fundo Social às áreas de saúde e educação.
Destina as receitas advindas da representação da União pela Pré-Sal Petróleo nos Acordos de Individualização da Produção à educação e saúde.

 

2017: MP 811 – Comercialização do petróleo e gás da União

– A Medida Provisória faculta à Pré-Sal Petróleo comercializar o Petróleo e o Gás Natural da União com ou sem a interveniência de um agente comercializador.

– Realização da primeira comercialização de petróleo da União, em 5 de março de 2018 – 500 mil barris de petróleo de Mero (Libra).

2018 – Pré-sal Petróleo

Sancionada lei que autoriza venda direta do petróleo e do gás natural da União pela Pré-Sal Petróleo

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