Frente parlamentar do petróleo alinhada ao desenvolvimento sustentável local

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O presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), deputado Christino Áureo, reafirmou o compromisso da nova Frente criada há cerca de 1 mês, com o desenvolvimento local sustentável dos municípios dito produtores em sua apresentação na arena ONIP durante a realização da Feira Brasil Offshore.

O deputado ressaltou a importância da organização e representação política no Congresso para o setor de petróleo e gás, fazendo um comparativo com a poderosa bancada ruralista “por onde passa todo e qualquer debate, projeto ou decreto relacionado ao agronegócio”

“Porque o setor de petróleo e gás nunca teve até agora uma frente para o setor, já que é responsável por 60% do investimento industrial e um terço da receita líquida do País?” indagou o deputado para depois reafirmar a importância da nova Frente na articulação dentro do Congresso Nacional para a geração de empregos e renda.

Segundo o presidente da Freper, é preciso que haja mobilização dos municípios e organizações junto à Frente para evitar que este novo ciclo de desenvolvimento repita erros do passado, e garanta o desenvolvimento local, com novos empregos e participação de empresas brasileiras instaladas na região produtora.

O deputado explicou ainda que uma nova política de conteúdo local precisa ser estabelecida atrelada a uma legislação tributária reformada que desonere o investimento, e a uma política de fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, qualificando estas empresas a atenderem a demanda do mercado.

Em sua palestra Christino informou em primeira mão que foi indicado para a comissão que proporá o projeto da reforma tributária, que se seguirá após a aprovação da nova Previdência, garantindo que atuará para que o novo projeto vá muito além da simplificação de impostos. Disse ainda que a Frente atuará para garantir que os recursos gerados por este novo ciclo focado no gás e novas reservas de petróleo do pré-sal, financie a transição para o uso de energias renováveis no futuro.

Outro grande desafio da Frente é a articulação das esferas federal, estadual e municipal para fazer frente aos impactos ambientais e sociais que vêm junto com o incremento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás em larga escala, como os sentidos pelos municípios produtores da bacia de Campos ao longo de sua exploração.

A Freper conta com a adesão de 232 parlamentares de diversos estados e partidos.

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