Impactos do Petróleo – A Experiência de Macaé – Lições para o Pré-sal (texto completo)

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Edição revisada e atualizada – 2014

Trabalho originalmente apresentado na Oficina sobre impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas – o caso de Macaé (RJ), realizada no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICFH) da Universidade Federal Fluminense – UFF, em Niterói, de 7 a 9 dezembro de 2010. Realização do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF – Linha de pesquisa sobre conflitos ambientais e urbanos. Organização – Laboratório de Cidadania, Territorialidade e Ambiente – LACTA

Introdução

Como principal polo da produção offshore de petróleo na bacia de Campos, a cidade de Macaé acumulou ao longo de sua história recente desde a primeira prospecção de óleo, diversos impactos negativos que se sucederam e que hoje são problemas determinantes do Município apesar das tardias compensações financeiras, iniciadas somente no ano de 1997, através do pagamento de royalties

Este trabalho relaciona os principais impactos negativos sofridos pela cidade, e resume as reflexões feitas enquanto também evoluía a produção de petróleo, relacionando diversas propostas surgidas em audiências públicas, conferências, painéis, mesas de debates etc, e que não evoluíram por falta de força política.

O objetivo é estabelecer a experiência vivenciada pela cidade de Macaé – sede de operações ao longo dos 42 anos de produção na bacia de Campos, como parâmetro para o desenvolvimento de um planejamento estratégico voltado para o pré-sal, e assim evitando a repetição dos mesmos impactos sofridos pela cidade, ou minimizando-os, junto às mais de 100 cidades litorâneas capixabas, fluminenses, paulistas, paranaenses e catarinenses, na área de abrangência do pré-sal, cujos perfis econômicos são o mesmo da cidade de Macaé na década de 1970, quando tudo começou.

Um trabalho propositivo e que também resgata informações históricas relevantes que foram cruciais para a defesa ambiental de toda a região dos Lagos no Estado do Rio de janeiro, e que tem o desafio, juntamente com as “novas cidades do pré-sal”, de conciliar suas tradicionais atividades econômicas como a pesca, o turismo e a agricultura com a nova atividade poluidora e impactante que se apresenta, assim como capacitar suas populações, planejando o crescimento e garantindo qualidade ambiental em suas cidades.

Breve histórico da exploração de Petróleo na Bacia de Campos e dos primeiros impactos

A exploração da Bacia de Campos começou no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A, que deu origem ao Campo de Garoupa, situado em lâmina d’água de 100 metros. A produção comercial começou em agosto de 1977, através do poço 3-EM-1-RJS, com vazão de 10 mil barris por dia, no Campo de Enchova.

Cidade sede da exploração de petróleo e gás da Bacia de Campos, Macaé, uma pequena cidade de economia voltada basicamente para a agricultura (cana), pecuária bovina e pesca, passa a sofrer os primeiros impactos desta exploração a partir de 1974, principalmente no que diz respeito à especulação imobiliária fomentada pelas primeiras movimentações da Petrobras na cidade.

Ocupação espacial das instalações de Petróleo e Gás em Macaé

Ao se instalar na cidade de Macaé, a Petrobras ocupou três pontos da rodovia RJ-106, no centro (Porto) e nos extremos do centro urbano, praticamente colocando toda a cidade dentro da retroárea do Porto de Imbetiba

Situou no centro da cidade, sua principal base de operações, no bairro Imbetiba, descaracterizando aquela que era a praia mais bela e mais acessível à população local, instalando ali seu porto.

A leste, já próximo aos limites com o então distrito de Carapebus, instalou o Terminal Cabiúnas próximo à restinga de Jurubatiba e suas lagoas, mais tarde transformada em Parque Nacional – o único Parque Nacional de Restinga do Brasil e que guarda uma biodiversidade única, sendo hoje objeto de diversas pesquisas realizadas por universidades de todo o mundo.

E a oeste, nos limites com Rio das Ostras, instalou seu Parque de Tubos dentro da bacia hidrográfica da Lagoa de Imboassica, que passou a sofrer intenso processo de degradação desde que toda a área de seu entorno passou a ser ocupada de forma desordenada por condomínios e empresas.

A atividade de exploração offshore de petróleo e gás na Bacia de Campos chegou a envolver cerca de 60 mil trabalhadores das empresas diretamente ligadas à exploração e outros 50 mil nas que trabalham indiretamente.

Outras vocações econômicas – Agropecuária, pesca artesanal e turismo

Na agricultura, as principais produções do município são de feijão, aipim, inhame e banana. Macaé tem hoje o terceiro maior rebanho do Rio de Janeiro, com 95 mil cabeças de gado e 1.066 produtores com maior concentração na área do vale do rio Macaé.

A pesca artesanal, que no passado foi a principal atividade da cidade, ainda é responsável por uma boa parte da economia. Cerca de 1,2 mil pescadores vivem da pesca no município, totalizando cerca de 15 mil pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca. São 400 barcos atuando no município com um volume de pescado capturado por ano de 50 toneladas/mês, em média. O pescado de Macaé é vendido para o Rio de Janeiro e mais 12 estados, além de ser exportado para os Estados Unidos e a Suíça.

Os atrativos naturais do município fazem do ecoturismo e o turismo de aventura uma alternativa econômica viável ao turismo de negócios ancorado no petróleo, considerando que cerca de 20% do território são ocupados pelo centro urbano, possuindo uma grande área em direção ao interior do Município praticamente inexplorada em todo seu potencial.

Impactos negativos

Crescimento da cidade

Macaé, foi, sem dúvida, o município brasileiro que mais cresceu da década de 1970 aos dias de hoje. Despreparada para os impactos derivados dos processos migratórios viu sua população quintuplicar em 40 anos, numa média anual, no período, de 12,21%, passando de 47 mil habitantes em 1974 a 229 mil em 2014 (estimativa IBGE), como demonstra o quadro abaixo:

Quadro evolução populacional de Macaé

ANO                           HABITANTES

1974                                       47.000

1980                                       75.851

2000                                      132.461

2007                                      169.513

2010                                    206.748

2014                                    229.624

IBGE                    * Crescimento de 488% em 40 anos       

* Média anual de 12,21% no período

Esta onda de crescimento também atinge fortemente outros municípios considerados produtores ou situados na área de abrangência, com destaque para Rio das Ostras que cresceu puxada pelo crescimento de Macaé, 190% em dez anos. O quadro a seguir mostra os municípios que mais cresceram neste período:

Quadro evolução populacional regional entre 2000 e 2010

MUNICÍPIOS                      %

Rio das Ostras                        190

Maricá                                     66

Casimiro de Abreu                   59

Macaé                                      53

Carapebus                                51

Búzios                                      48

Quissamã                                  43

IBGE – 2000/2010

Adensamento urbano e redução da população rural

Da mesma forma que ocorre um processo migratório em direção à cidade de Macaé, ocorre, igualmente uma significativa redução da população rural do município, certamente também em busca de novas oportunidades na cidade que crescia tão próximo de seus distritos, carentes das políticas públicas então focadas na minimização do crescimento desordenado da área urbana.

Em 30 anos a população rural macaense passou de 20.699 para 3.875 pessoas. Em 1980 a população rural de Macaé representava 27,29% de sua população total (75.851), sendo que no ano 2010, este percentual caiu para 1,87% de uma população total de 206.748 habitantes (IBGE). Pequena parte desta distorção, no entanto, é atribuída à emancipação de Carapebus que em 1980 ainda era distrito de Macaé possuindo grande parte de sua população vivendo na área rural.

Esta movimentação indica um constante e progressivo processo de adensamento populacional em direção ao centro urbano que representa apenas 20% aproximados do total territorial do município de Macaé.

Fotos de Satélite – Geo Macaé – Evolução da ocupação espacial bairro a bairro de 1976 a 2010 em https://www.pre-sal.info/wp-content/uploads/2019/05/Lições-para-o-pré-sal-18.pdf

Quadro redução população rural – Macaé

Ano                População Total        População Rural                   %

1980                            75.851                        20.699                         27,29

2010                          210.748                          3.875                           1,87

* Elaboração própria a partir de dados do IBGE

Surgimento de bairros periféricos

Foram vários os bairros sem infra-estrutura que surgiram na periferia da cidade de Macaé desde o início da exploração de petróleo na Bacia de Campos, a maioria ocupando áreas de risco e de preservação ambiental. As primeiras ocupações irregulares se deram junto à foz do rio Macaé, em área de manguezal: inicialmente as comunidades de Nova Holanda, Malvinas e Botafogo; e posteriormente, Ilha Colônia Leocádia e Nova Esperança, ressalvando que a Ilha da Caieira, também Área de Preservação Permanente, hoje abriga um condomínio de classe média/alta, sendo a primeira ocupação na foz do rio Macaé, com exceção do centro urbano.

Nesta expansão desordenada surgiram, ainda, outras ocupações em áreas de risco como a Fronteira uma área de marinha exposta a ressacas, e Águas Maravilhosas que se desenvolveu sobre um antigo lixão da cidade.

A maior ocupação, entretanto, se deu no Lagomar, junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, reunindo, hoje, aproximadamente 40 mil moradores. Até o ano de 2005 havia o impedimento de obras de infraestrutura no local por estar dentro da área de amortecimento do Parque, impasse solucionado com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Federal. Atualmente há intervenções urbanísticas em praticamente todo o bairro.

Rio Macaé

Pesquisa promovida pela UFRJ, IFF, UENF e Labtox entre os anos de 2009 e 2010 comprovam o comprometimento da qualidade das águas do rio Macaé, associando-o à atividade petrolífera na região. Igualmente constatada, a poluição de diversas praias próximas à foz do rio, constantemente declaradas como impróprias para o banho.

Da mesma forma em que houve considerável aumento na captação de água do rio Macaé para abastecimento da população crescente e da indústria, ocorreu a degradação em seu curso motivada por diversos fatores, ocasionando intenso processo de assoreamento e conseqüente comprometimento de seu potencial de disponibilidade hídrica.

Diversos empreendimentos atualmente em processo de licenciamento na cidade, já indicam em seus estudos a opção de captação de água na bacia do rio São Pedro como alternativa de abastecimento.

Impactos nos serviços públicos

Todo esse crescimento populacional experimentado pela cidade de Macaé impactou fortemente a demanda por serviços públicos, a mobilidade urbana e a atividade pesqueira, além de causar expressivo aumento no custo de vida, especulação imobiliária, aumento da violência e diversos outros riscos e impactos ambientais

Saúde – Hospital Público Municipal (HPM)

  • 45 mil atendimentos de urgência anuais
  • Investimentos para dobrar capacidade de atendimento
  • Aporte de R$ 100 milhões/ano
  • Atendimento às populações de cidades vizinhas e de acidentados na BR 101

 Educação

  • Cerca de 3 mil novas vagas/ano no ensino fundamental
  • Investimentos para construir e manter escolas em tempo integral e creches
  • Investimentos em ensino técnico e superior
  • Manutenção de serviços de transporte universitário

Social

  • Ampliação permanente da rede de assistência social
  • Investimentos para implantação de restaurantes populares
  • Ampliação constante de programas sociais voltados para gestantes, crianças, idosos, mulheres, dependentes químicos, moradores de rua e deficientes físicos
  • Aumento de demanda habitacional

Infraestrutura

  • Demanda por infraestrutura – Habitação, mobilidade, equipamentos públicos e saneamento, além de urbanização de áreas já ocupadas.

Impactos na mobilidade urbana

Sufocada com a circulação diária de 60 mil veículos de passeio e mil carretas no perímetro urbano, Macaé experimenta problemas de mobilidade urbana típicos dos grandes centros. A expansão da rede viária não foi suficiente para suportar a crescente circulação de veículos, principalmente no centro urbano.

O arco viário formado pelas linhas Verde, Azul e, mais recentemente, Avenida Industrial, ganha hoje projeto pra interligação com a Avenida do Contorno em Rio das Ostras e novas saídas para a BR 101 (em processo de duplicação) e Avenida Amaral Peixoto, cuja duplicação vem sendo anunciada há anos sem que de fato ocorra, sendo hoje a via que mais  sofre com engarrafamentos, principalmente no trecho entre Rio das Ostras e Macaé.

Com o processo de licenciamento de diversos empreendimentos como loteamentos e condomínios industriais e de um Porto no bairro do Barreto, a cidade vê aproximar-se uma nova etapa de crescimento de sua economia, exigindo o planejamento de novas vias que venham a absorver o fluxo de trânsito de cargas sem tornar ainda mais caótica a mobilidade na cidade.

Ao mesmo tempo, avalia a implantação de um sistema de transportes sobre trilhos (VLT) abrangendo os extremos do centro urbano e com possibilidades de expansão para integração regional.

Pesca – a atividade mais impactada

O pescador artesanal que tradicionalmente sempre pescou nas águas da bacia de Campos, foi a classe profissional que mais perdeu com a busca desenfreada pela autosuficiência nacional de petróleo desde a década de 1980, e todas as suas trágicas consequências, apesar do sucesso produtivo.

Um olhar mais minucioso sobre a convivência desastrosa entre as pequenas traineiras e os superpetroleiros e rebocadores na bacia de Campos, certamente captará um cenário que não pode se repetir na tão promissora exploração da camada do pré-sal nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, cuja extensão chega a 800 km de mar piscoso e historicamente explorado por pescadores artesanais.

Segundo informações fornecidas pela Colônia de Pesca Z-3, a produção de pescado em Macaé vem diminuindo anualmente, com produção atual média de 550 t/mês, bem menor da verificada antes de 2009, cerca de 700 t/mês.

Todo o histórico dos impactos na pesca ocasionados pela exploração de petróleo na Bacia de Campos, tema de vários debates ao longo do tempo, aponta para diversas ações preventivas e mitigatórias como as que se seguem.

É preciso identificar os reais efeitos da sísmica no comportamento dos cardumes e minimizar este impacto tão prejudicial aos pescadores. Os testes sísmicos nos processos de sondagem de poços utilizam a emissão de ondas sonoras de alta frequência que afetam o comportamento de cetáceos, e que segundo os pescadores afugentam o pescado numa grande área a partir de onde o teste é realizado.

Diversas colônias de pesca da região registram expressiva diminuição do volume de pescado capturado durante a realização de testes sísmicos em diversos pontos da bacia de Campos.

Além dos desafios tecnológicos para a retirada de petróleo e gás de áreas tão profundas, há o desafio de gerir este impacto, minimizando-o ou evitando que os peixes desapareçam das áreas onde os testes sísmicos são realizados.

Outro impacto ambiental grave são as invasões de espécies exóticas que devastam os ecossistemas onde são inseridas, trazidas de regiões distantes pelas embarcações na água de lastro, descartada no destino.

É preciso, ainda, implantar um sistema de coleta de resíduos orgânicos nas plataformas de petróleo para que não se transformem em atratores pesqueiros com o sombreamento que sua estrutura proporciona aos peixes, associado ainda ao descarte de resíduos orgânicos, praticamente convidando as traineiras a ingressarem nas perigosas áreas de exclusão junto às plataformas em alto mar. O descarte de restos orgânicos triturados é permitido por norma internacional, mas têm provocado impactos aqui e por isso deve ser mudado.

É preciso recuperar os manguezais no continente e formar pesqueiros induzidos fora da rota offshore criando áreas de exclusão também para as embarcações ligadas à atividade offshore de petróleo, organizando a exploração destes dois recursos naturais sobrepostos numa mesma área.

Impactos negativos impostos à atividade pesqueira pela produção offshore de petróleo e gás na bacia de Campos

  • Sísmica – Afugentamento de cardumes
  • Abalroamentos de traineiras
  • Perda de redes
  • Atração do pescado para áreas de exclusão junto às plataformas em função do sombreamento, estruturas físicas submersas e do descarte de resíduos orgânicos nas plataformas
  • Pesca em áreas de risco
  • Modificação do ambiente marinho pela invasão de espécies exóticas transportadas pelos lastros dos navios
  • Descarte de água pesada em alto mar no processo de separação óleo/água
  • Poluição por óleo, produtos químicos e radioativos
  • Retração da atividade pesqueira com a atração das novas gerações para a atividade industrial

Resumo dos riscos e principais impactos negativos em Macaé

  • Especulação Imobiliária
  • Aumento do custo de vida
  • Crescimento desordenado
  • Surgimento de favelas e de bairros periféricos sem infraestrutura
  • Aumento da concentração urbana
  • Atração de populações desqualificadas profissionalmente
  • Estrangulamento da mobilidade urbana
  • Aumento da violência – tráfico de drogas
  • Aumento das demandas por serviços públicos e investimentos em infraestrutura
  • Enchentes provocadas pela impermeabilização de grandes áreas
  • Desmatamento e ocupação de áreas de risco e de preservação permanente
  • Vazamentos em alto mar
  • Manipulação, transporte e disposição de resíduos perigosos
  • Contaminação marinha por substâncias químicas e radioativas
  • Introdução de espécies exóticas no ambiente marinho
  • Acidentes entre embarcações offshore e pesqueiras
  • Acidentes com ferimentos ou morte de trabalhadores offshore
  • Retração da atividade pesqueira
  • Perda de identidade cultural

Royalties – 23 anos de defasagem

Entre os anos de 2000 a 2012 a cidade de Macaé recebeu repasses referentes a royalties e participações especiais que totalizaram aproximados R$ 3,4 bilhões.

É de se destacar que o pagamento dos royalties aos municípios produtores, a exemplo de Macaé, só passou a ser significativo a partir na nova lei do petróleo em 1997, deixando um longo período de impactos sociais e ambientais sem as contrapartidas para fazer frente a eles.

Em 1997 o total arrecadado em royalties em todo o Brasil foi de apenas aproximados R$ 190 milhões, sofrendo aumento progressivo a partir da nova lei, alcançando a cifra dos R$ 6 bilhões, 10 anos depois.

Se for considerado o ano de 1974 como marco para o início dos impactos locais derivados da atividade petrolífera, levando-se em conta que a simples notícia da instalação de grandes empreendimentos já traz aumento de preços imobiliários, podemos contabilizar nada menos do que 23 anos de defasagem, período em que se avolumaram impactos negativos sem as contrapartidas financeiras compensatórias respectivas.

Royalties anuais em valores aproximados recebidos pelo Município de Macaé

ANO                           R$/MILHÕES

2000                                       67

2001                                       84

2002                                      140

2003                                      187

2004                                      215

2005                                      264

2006                                      320

2007                                      289

2008                                      406

2009                                      294

2010                                      356

2011                                       410

2012                                       358

Fonte: Inforoyalties

As cidades de Santos, Itaboraí e São João da Barra, experimentam, agora mesmo, os primeiros impactos em seus custos de vida, motivados pelo Pré-sal, Comperj e Porto do Açu, respectivamente.

A atuação do movimento ambiental nas décadas de 1980 e 1990

O relato a seguir, pretende resgatar informações que reconstituem alguns momentos decisivos ao longo da história do desenvolvimento da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos no que diz respeito às questões ambientais, ocorridos em Macaé, principal sede da Petrobras neste empreendimento.

Fundada em 1988 , a Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), organizou ambientalistas que anteriormente atuavam de forma descoordenada na defesa dos interesses ambientais na região. A entidade teve atuação decisiva na elevação da consciência ambiental da população e dos gestores da época, resguardando, entretanto, sua personalidade combativa e firme na condução de seus propósitos.

Ativa numa época de pouco respeito ao meio ambiente, organizou protestos que cativaram a população, utilizando-se de ferramentas culturais, como o irreverente “Varal de Poesias”, semanalmente criado e exposto no calçadão da praia dos Cavaleiros, geralmente trazendo denúncias de ordem ambiental; o “Jornal Artenativa”, que publicava reportagens e arte em geral produzida na cidade, e que constituía uma grande rede postal da cultura alternativa brasileira existente na época; além de performances e  shows temáticos com bandas e poetas locais nas praias e praças públicas.

A atuação da Amda chegou a extrapolar os limites territoriais de seu município sede, quando protocolou ação judicial, contra a CSN devido ao derramamento de ascarel no rio Paraíba do Sul, ação que se arrastou por vários anos, ainda sem desfecho.

A partir dos anos 2000 a entidade entra num período de inatividade pela falta de renovação na militância, num momento em que as Ongs  passam a ter atuação mais pragmática no Brasil, já envolvidas em projetosdeeducação, reparação e conservação ambiental, custeados, em sua maioria, por recursos internacionais

Destaca-se o fato de que vários militantes do movimento ambiental  chegaram a chefiar a pasta de meio ambiente do município de Macaé. Foram os membros da Associação Macaense de Defesa Ambiental (Amda), ainda, que escreveram o Capítulo de Meio Ambiente da Lei Orgânica Municipal, aprovado na íntegra pela Câmara de Vereadores. Da mesma forma ocorreu com o Plano Diretor de Macaé, que um ano após a promulgação da Constituição de 1988, ganha um texto repleto de preocupações ambientais. Estes processos se deram de forma genuinamente participativa com metodologia empregada por uma equipe de arquitetos e urbanistas contratada junto à Universidade de Brasília (UNB).

Interior ignorado

O movimento ambiental macaense sempre encontrara resistência na relação com as Ongs do Rio de Janeiro e região metropolitana que pautavam as reuniões da Apedema – Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, que tem cadeira no Conama, apenas com questões relativas à sua realidade, isolando o interior. A imprensa carioca, da mesma forma, não acompanhou os impactos sociais e ambientais no desenvolvimento da produção na bacia de Campos. Os jornais, não raro, confundiam Macaé com Magé ou Muriaé, evidenciando seu distanciamento com o interior do Estado. Foram esporádicas e provocadas as notas, matérias e reportagens dos grandes veículos sobre o assunto.

Campanha Xô Monobóia

E foram decisivas quando aconteceram. Foi, por exemplo, apenas quando a campanha “Xô Monobóia” ganhou a grande imprensa, que o movimento se tornou vitorioso. Além de mobilizar a sociedade, mobilizou a classe política atraída pelos holofotes. O ponto decisivo da campanha foi quando o movimento regionaliza a discussão, demonstrando os impactos que poderiam acontecer em cidades como Búzios, Cabo Frio e outras situadas na região dos Lagos, área estratégica do turismo fluminense e onde se situam casas de veraneio de políticos e empresários poderosos.

Monobóia é um sistema flutuante para ancoragem de navios petroleiros, utilizada para fazer transferência de óleo. A monobóia que seria instalada no litoral de Macaé visava transferir o petróleo extraído da bacia de Campos para a Estação de Cabiúnas, situada no entorno do hoje Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A estrutura estava prevista para ser instalada a apenas 3 km do Arquipélago de Santana, transformado em Parque por decreto municipal logo no início do movimento. Esta monobóia tinha porte para receber navios petroleiros de até 300 mil toneladas, transferindo esta carga diariamente.

Os riscos eram muitos. O próprio projeto previa uma possibilidade de falhas na casa dos 0,5%, o que, feito as contas, resultaria em prováveis mil e quinhentas toneladas/dia de óleo derramados no mar. O engate da monobóia com os dutos (mangote) era feito de material frágil, e isso foi provado durante o processo judicial. Fotografias fornecidas por mergulhadores profissionais participantes do movimento mostraram perfurações causadas por peixes espada (Marlins) em equipamentos similares e que motivaram dezenas de vazamentos de óleo.

O movimento contou com a adesão de grande parte da sociedade. Os próprios funcionários da Petrobras e terceirizadas, se filiavam à Amda fazendo denúncias e fornecendo importantes informações para comprová-las.

Participaram do movimento além dos ambientalistas, pescadores, surfistas, sindicatos (destaque para o Sindipetro NF), associações de moradores e diversas outras entidades, além da imprensa local, através dos jornais “Folha Macaense” (extinta) e “O Debate”. Merece ressalva a participação no movimento da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que aderiu ao movimento e corajosamente enfrentou a empresa empregadora de seus diretores e associados, fornecendo subsídios técnicos ao movimento e participando ativamente dele.

Destaca-se, ainda, a participação da Feema, que através de seu representante na região, mostrou o caminho a ser tomado pelo movimento para respaldar a entidade no confronto com a maior empresa brasileira, num período em que a legislação ambiental não olhava para a produção offshore do petróleo e não havia comprometimentos sociais ou ambientais por parte das empresas.

Ao final do processo, a obra foi embargada e a Petrobras toma o caminho dos dutos terrestres para escoar sua produção a partir deste momento.

Contando em seu quadro de associados com diversos jornalistas, a Amda povoou o noticiário da imprensa local e regional com denúncias de todo o tipo. Os vazamentos eram rotineiros. Os acidentes também.

Na época corria-se atrás da autossuficiência nacional do petróleo. O avanço para águas profundas foi uma aventura de custo social alto, até que a Petrobras desenvolvesse e implementasse as tecnologias, procedimentos e capacitação necessários para a minimização dos riscos nas operações de prospecção e transferência de óleo. Hoje vemos a mesma pressa na exploração do pré-sal, desta vez determinada pelo avanço das tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis.

Mobilização pode ter evitado tragédia ambiental

Os vazamentos ocorridos nas plataformas da bacia de Campos, entretanto, nunca chegaram às praias macaenses, protegidas pelas correntes marítimas, que sempre levaram estas manchas para o alto mar. As manchas que chegaram às praias foram derivadas de navios que lavavam seus tanques ao passarem pela região produtora.

Os relatos de acidentes feitos por funcionários embarcados eram frequentes. E não havia estrutura de fiscalização que pudesse comprová-los. Mas mesmo assim, eram denunciados e noticiados, preservadas as fontes.

Somente no ano de 2011 foram emitidas 624 licenças ambientais pelo Ibama, 32% a mais do que em 2010. A produção de petróleo com o pré-sal deverá aumentar em 220%, de 2,35 para 5,75 milhões de barris\dia. No ano de 2012 diversos pequenos acidentes deixaram vazar cerca de 30 mil litros de óleo no mar. Em 2011, somados ao grande vazamento do Campo de Frade, por conta da Chevron, o total de óleo derramado no mar pode ter ultrapassado os 500 mil litros, segundo estimativas do Ibama.

Na pior das hipóteses, por exemplo, se instalada a monobóia junto à costa macaense, todo o turismo poderia ser inviabilizado na região dos Lagos, com a poluição de suas praias, com risco maior para Búzios em função de sua situação geográfica. Para não falar nos prejuízos para a pesca e para o meio ambiente com a destruição dos manguezais e dos demais ambientes costeiros.

É de se destacar os vazamentos ocorridos através de operações com uma monobóia situada a apenas 6 km da costa de Tramandaí –RS nos anos de 2008 (22.05.08) e 2012 (26.01.12) com as manchas de óleo atingindo as praias e acarretando prejuízos ambientais ainda não dimensionados. Foram afetados no acidente cerca de 3,5 mil pescadores que ainda lutam judicialmente por uma indenização pelas perdas sofridas.

Como não se contabilizam acidentes evitados, fica esta informação sobre a monobóia de Macaé com o intuito de mostrar que não houve passividade ou imobilismo da sociedade macaense e da região produtora diante da trajetória da exploração na bacia de Campos. Ao contrário, a resistência ao rolo compressor do petróleo em Macaé foi intensa nas décadas de 1980 e 1990, e o cenário, hoje, poderia ser muito pior do que o atual.

Planejamento com foco nas cidades

A experiência da bacia de Campos já reúne subsídios suficientes para um planejamento mais inteligente e responsável, para que não se arruínem atividades econômicas tradicionais, não se formem bolsões de pobreza nos municípios produtores, não se degrade o meio ambiente, e nem exclua o cidadão comum dos benefícios desta atividade.

Um problema grave no sistema de licenciamento brasileiro quando se trata de um mega empreendimento como o pré-sal, é que ele analisa separadamente cada instalação, não havendo um mecanismo que faça a gestão do processo como um todo. Um mega empreendimento como a exploração do pré-sal deve contar com um olhar macro que analise todo o universo de desdobramentos sobre a sociedade, e que resulte num sistema de gestão abrangente.

Um sistema de gestão abrangente para o pré-sal

Está passando despercebido que o conjunto de empreendimentos que possibilitará a exploração do pré-sal, forma um novo empreendimento de características absolutamente peculiares com relação às atividades que o compõem, com grande impacto regional, e que deve ser gerido separadamente.

Não há instrumento legal hoje no Brasil que garanta este tipo de gestão, a exemplo do que ocorreu na bacia de Campos onde o único planejamento que houve foi o relativo à produção deixando de fora aspectos relevantes como os impactos nos municípios provocados pelos processos migratórios, desemprego, especulação imobiliária, aumento do custo de vida e da demanda por serviços públicos, crescimento desordenado e a retração da atividade pesqueira, experiência que reúne subsídios que devem ser considerados em um, infelizmente improvável, planejamento estratégico do pré-sal.

É necessário que a gestão da exploração do pré-sal seja conduzida por uma instância superior, empoderada, comprometida com o desenvolvimento social das cidades, independente e representativa, que agregue as mais plurais participações, envolvendo a sociedade civil organizada, os municípios, os estados, as empresas e as universidades das regiões envolvidas.

Tarefa difícil, seja pela incompreensão de sua necessidade ou pela falta de uma cultura participativa e de planejamento. Porém mais fácil do que lidar com problemas como os que aconteceram no golfo do México, ou os que já se consolidaram nos municípios produtores e que tenderão a se repetir nos mais de cem municípios litorâneos da área de abrangência do pré-sal.

Ações de planejamento propostas

Apresentamos, a seguir, o resumo das propostas identificadas e colhidas ao longo do processo de desenvolvimento da bacia de Campos, em debates, conversas, seminários, conferências, audiências públicas e fóruns, numa espécie de grande apanhado das diversas idéias e propostas surgidas, esquecidas e agora relembradas, a maioria não implantadas, permitindo os impactos hoje observados em Macaé e demais municípios produtores.

Principais diretrizes

  • Gestão macro do processo
  • Plano Diretor para a exploração do pré-sal
  • Processo participativo – Organização de Conferências
  • Segmentos – Petrobras, empresas, Poder público nas três esferas, sociedade civil, academia, instituições ambientais etc
  • Experiência da bacia de Campos como ponto de partida

Empresas

  • Maior envolvimento com as cidades onde estão instaladas
  • Responsabilidade Social – Projetos consistentes e estruturantes complementares às ações governamentais
  • Situação atual – ações dispersas, geralmente restritas ao cumprimento de exigência legais ou relacionadas ao licenciamento, quando existentes
  • Inserção de mão-de-obra local – Política de qualificação profissional e incentivo à cidadania
  • Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e  auditorias ambientais

Poder Público

  • Implementação, revisão e regulamentação dos planos diretores municipais – nivelamento regional
  • Revisão dos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos
  • Planejamento estratégico e estruturação de sistema de gestão do pré-sal com foco nas cidades
  • Zoneamento Costeiro
  • Proteção de áreas sensíveis
  • Estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente
  • Licenciamento ambiental municipal – descentralização com controle
  • Representação do órgão estadual licenciador em municípios chaves
  • Dimensionamento das redes de ensino e de saúde em conformidade com as previsões de crescimento
  • Gestão regionalizada: formação de consórcios, comitês e associações
  • Fomento à produção de mudas de espécies nativas para recuperação de bacias hidrográficas e garantia de abastecimento de água para as populações e para a indústria
  • Recursos para implementação dos programas indicados (Royalties das três esferas)
  • Fomento de empreendimentos sustentáveis alternativos ao petróleo
  • Fomento à pesquisa
  • Planejamento de bairros e condomínios
  • Programas habitacionais
  • Qualificação da gestão e implementação de programas de qualificação profissional
  •  Aperfeiçoamento da fiscalização em mar pelos órgãos competentes
  • Concursos públicos para corpo técnico dos órgãos ambientais
  •  Capacitação de conselhos e outros institutos participativos
  • Política para controle de invasões e monitoramento de processos migratórios

            – Fiscalização – Capacidade de pronta ação

            – Monitoramento de rodoviárias com recepção e orientação aos visitantes

            – Política de orientação legal ao cliente em imobiliárias, cartórios e lojas de

              material de construção

            – Campanhas educativas

Universidades e Centros de Pesquisas

  • Levantamento ambiental cooperativo na área do pré-sal
  • Pesquisas para impactos pontuais previstos
  • Formação de banco de dados progressivo
  • Consolidação de pesquisas existentes
  • Estabelecimento de parâmetros mais exigentes para EIAS\RIMAS em consonância com as pesquisas consolidadas

Ações voltadas para a pesca

  • Criação de unidades extrativistas marinhas
  • Inclusão de espécies comerciais nas pesquisas sobre os efeitos da sísmica
  • Desenvolvimento de amplo e contínuo estudo ambiental com foco na preservação dos recursos pesqueiros em toda a área do pré-sal
  • Investimento em equipamentos e embarcações, implantação e ampliação de estaleiros de barcos de pesca artesanais
  • Programas de qualificação e de incentivo ao cooperativismo
  • Estruturação de cadeia produtiva e de beneficiamento do pescado
  • Recuperação de manguezais
  • Indução de pesqueiros – Coleta dos resíduos orgânicos nas plataformas com descarte em áreas de atratores pesqueiros fora das rotas offshore a serem definidas
  • Definição das rotas para as embarcações de apoio às plataformas, criando uma área de exclusão também para estas embarcações, em proteção à atividade pesqueira

Síntese

Diferentemente do que ocorreu com a Bacia de Campos, é possível desenvolver um planejamento para a exploração do pré-sal levando em conta os impactos sofridos pelos municípios produtores nos últimos 30 anos.

Este planejamento deve ser conduzido de forma participativa, com contexto regional e focado no desenvolvimento da qualidade de vida das populações das cidades envolvidas.

Este trabalho também levanta uma importante questão relativa à gestão do processo macro (o pré-sal como um todo) que fica ao sabor do mercado sem a interferência das políticas públicas orientadoras que considerem as vocações locais e regionais, que promovam arranjos produtivos, que analisem os impactos derivados do conjunto de empreendimentos, e que resguardem a atividade pesqueira.

As propostas para eliminação e redução dos impactos negativos resultante da exploração de petróleo e gás aqui apresentadas, distribuídas conforme as competências dos diversos entes sociais, sugerem um ponto de partida para o aprofundamento das discussões específicas em cada área abordada, proposições legais, e para o estabelecimento de diretrizes para um planejamento estratégico que considere os erros cometidos no passado durante a exploração de petróleo e gás na bacia de Campos, tirando desta experiência as lições que devem ser empregadas na exploração do pré-sal.

Dados resumidos do autor

Fernando Marcelo Manhães Tavares, jornalista, ambientalista e gestor ambiental – curso Tecnologia em Gestão Ambiental cursado na Universidade Estácio de Sá, e pós graduação em Docência e Gestão do Ensino Superior – nascido em Niterói, morando e trabalhando por vários anos em Brasília, transferindo-se para Macaé em meados da década de 1980 a partir de quando se engajou nos movimentos ambiental e cultural da cidade e região.

Trajetória profissional: ex-funcionário do Banco do Brasil; correspondente da Agência Brasileira de Notícias (ABN); repórter, redator e editor de diversos periódicos; redator e diretor de criação publicitária; coordenador de diversos projetos culturais. Destaque para Revista Séculus e Jornal Artenativa; secretário de Meio Ambiente e de Comunicação de Macaé e coordenador do Fórum Permanente da Agenda 21. Atualmente presta consultoria ambiental e na área de comunicação, gerindo, ainda o Portal pre-sal.info.

Histórico de ativismo: Fundador e diretor da Associação de Imprensa do Distrito Federal (AIDF); fundador do Partido Verde em Macaé; fundador e diretor da Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA); vice-presidente da Agenda 21 Macaé; presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho da APA do Sana; presidente da Comissão Organizadora da I e relator da II Conferência  Municipal de Meio Ambiente de Macaé; organizador da  Feira de Educação Ambiental Macaé Sempre Verde, a primeira feira do gênero no Estado do Rio de Janeiro;

Fontes e referências

  • MORAES, Maria Stela M. de “O loteamento do mar: conflito e resistência”, pp.19-63 de ACSELRAD,  H.(org) “Conflito social e meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro”, Editora Relume Dumará, Rio de Janeiro:2004.
  • PROCESSO EROSIVO AFETA A DISPONIBILIDADE HÍDRICA – O CASO DO
    RIO MACAÉ – Maria Clara R Xavier1*,Raphael N S Lima2, ;Paulo H S Chaves3, ;Jonatas C Moreira4&Edson C Sá5 – Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – Novembro-2013 – Água – Desenvolvimento Econômico e socioambiental – Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH
  • Plano de Bacia – RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS HÍDRICAS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS – RD-05 – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Ostras – www.cbhmacaeostras.eco.br
  • Portal da Prefeitura de Macaé – Secretaria de Comunicação Social – www.macae.rj.gov.br
  • Anuário Prefeitura de Macaé – 2012 – disponível em www.macae.rj.gov.br\anuario\conteudo\titulo\energia-e-petroleo
  • Artigo “Ong questiona laudo sobre vazamento de óleo em Tramandaí” – disponível em www.correiodopovo.com.br\noticia\?noticia=436182
  • Jornal O Debate de 07.04.2013 – Pag 8 – “UFRJ divulga nova pesquisa sobre condições do rio Macaé”
  • IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – www.ibge.gov.br\estatisticas\populacoes
  • Inforoyalties – disponível em www.inforoyalties.ucam-campos.br\
  • ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural 2012. Rio de Janeiro: ANP, 2012 – Disponível em: <http://www.anp.gov.br>. Acesso em 4 set de 2012.
  • Deliberações da I Conferência Municipal de Meio Ambiente – Macaé – 2005
  • Deliberações da II Conferência Municipal de Meio Ambiente – Macaé – 2007
  • Arquivos da AMDA – Associação Macaense de Defesa Ambiental
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