Acordo de Cooperação entre Ibama e Inea pode destravar licenciamento do Tepor

0
2251
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Paralisado por determinação judicial, o processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé – Tepor, pode ser destravado já na próxima semana quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF 2 julgará o recurso da Empresa contra a decisão de 1ª instância que suspendeu o processo de licenciamento. É que um dos principais motivos para a suspensão – a incompetência do INEA para licenciar o empreendimento – foi derrubado com a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o órgão estadual e o Ibama no início do mês de Agosto.

O Acordo que foi assinado no dia 1º de Agosto pelos presidentes das duas instituições, e publicado no Diário Oficial no último dia 16, legitima o INEA como órgão licenciador do empreendimento sob a supervisão do Ibama, formalizando a delegação de competência por lei atribuída ao órgão Federal.

Segundo técnicos responsáveis pelo processo de licenciamento do Tepor, é provável que, após uma decisão favorável do TRF 2, o processo ganhe agilidade e a Licença Prévia emitida rapidamente. Explicam, ainda, que após a emissão da LP, o processo se subdividirá em sete estágios, licenciando em separado as instalações que compõem o Tepor, com início das obras à medida em que as licenças de instalações forem sendo emitidas.

A falta de formalização de acordos de cooperação técnica entre o Ibama e o Inea em licenciamentos de competência federal assumidos pelo órgão estadual, tem provocado uma avalanche de processos promovidos pelo Ministério Público suspendendo os licenciamentos de diversos empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro como noticiado no Portal pre-sal.info através da matéria “Ibama e Inea sem Sincronia: Confusão de Competências atrasa novos empreendimentos” (link no final da matéria).

 (SICON – 16/08/2019) 440001-00001-2019NE800003

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2019

PROCESSO: 02001.130163/2017-98.ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO DELEGAÇÃO CAUTELAR DA EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ – TEPOR MACAÉ.

OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a delegação CAUTELAR da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do Complexo Portuário -TEPOR, lO processo de licenciamento ambiental do Terminal Portuário de Macaé -localizado em São José do Barreto, município de Macaé – RJ, constituído de instalações onshore e offshore interligadas entre si por oleodutos e uma ponte de acesso com 4,2 quilômetros de extensão, que permitirá o tráfego de veículos leves e pesadose sustentará dois pipe racks que conterão dutos de recebimento e escoamento de produtos líquidos e gasosos, de cabeamento elétrico, de comunicação, de água e de efluentes líquidos. VIGÊNCIA: Este ACORDO possui prazo de vigência de 10 anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2019. ASSINAM: Pelo IBAMA: EDUARDO FORTUNATO BIMPresidente do IBAMA e Pelo INEA/RJ: CLAUDIO BARCELOS DUTRA- Presidente do INEA/RJ e ALEXANDRE CRUZ-Diretor de Licenciamento Ambiental do INEA/RJ.

https://www.pre-sal.info/2019/07/31/ibama-e-inea-sem-sincronia-confusao-de-competencias-atrasa-novos-empreendimentos/ ffffffffffff

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui