Justiça autoriza continuidade do licenciamento do Tepor

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão garantindo a retomada do licenciamento do Terminal Portuário de Macaé – Tepor. A ordem foi proferida hoje (28.08) no pedido de Suspensão de Execução dos Efeitos da Sentença feito pelo Estado do Rio de Janeiro perante o TRF 2.

Para o deferimento da medida, o presidente do TRF 2, o Desembargador Reis Friede, levou em conta questões jurídicas, técnicas e econômicas, tendo reconhecido a potencialidade lesiva à ordem pública que decorre da paralisação do licenciamento ambiental do Tepor. A decisão levou em conta o interesse coletivo no empreendimento, autorizando a continuidade do processo de licenciamento do Terminal Portuário.

O início do mês foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e o Inea, legitimando o órgão estadual para conduzir o processo de licenciamento do Tepor, que passará a contar também com a análise de técnicos do Ibama. A incompetência do Inea para conduzir o processo foi uma das razões que levou à sentença que paralisou o processo.

Técnicos do Tepor acreditam que, com a retomada do processo de licenciamento, a Licença Prévia seja emitida rapidamente, considerando o nível avançado dos estudos até agora realizados.

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