Aprovada Licença Prévia do Tepor

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A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) aprovou hoje, 29.10, por unanimidade, a Licença Prévia do Terminal Portuário de Macaé – Tepor, que deverá ser emitida pelo INEA até o final desta semana. Os próximos passos para a viabilização do empreendimento são o cumprimento de várias condicionantes ambientais impostas pelo órgão licenciador para a autorização definitiva para o início das obras, que deverá ser dada aos poucos, através de várias licenças de instalação de acordo com as etapas do empreendimento.

Uma delas, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), já foi alvo de um fechamento de contrato para sua construção entre o Tepor e a Empresa canadense Enerflex antes mesmo da emissão da LP numa clara confiança do mercado com as perspectivas do novo terminal portuário.

A emissão da Licença Prévia do Tepor, além de ser uma sinalização positiva ao mercado, deve também acelerar as obras e o processo de comercialização de lotes do Complexo Logístico e Industrial de Macaé – Clima, pertencente ao mesmo grupo, e que deverá atrair indústrias de vários segmentos. Seu desenvolvimento vinha em ritmo de compasso de espera com relação a um desfecho positivo no processo de licenciamento do Tepor que chegou a ser suspenso por determinação judicial.

Outra etapa importante a ser superada é a construção da rodovia Transportuária, que já possui a licença ambiental emitida pelo Município, mas ainda encontra pendências nos processos de desapropriação das áreas ao longo de seu trajeto. As obras do Tepor, de fato só serão iniciadas após a construção desta rodovia que terá seu uso dedicado à implementação do Terminal Portuário e, posteriormente, às suas operações, evitando impactos na mobilidade urbana da Cidade.


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